📄 1. Termos e Condições de Serviço

Identificação do Prestador de Serviços
Este website é operado por Partícula Influente, Unipessoal Lda, NIF 515334600, com sede em Rua Adriano Pinto Basto, 212, 1A, S3 – 4760-114 Vila Nova de Famalicão, Portugal.
Contacto telefónico: 916 399 973
Email: info@particula-influente.pt

🕒 2. Prazos e Condições de Prestação de Serviços

A Partícula Influente presta serviços exclusivamente em território nacional, tanto em estúdio como em outras localizações dentro de Portugal.
Os serviços contratados serão entregues no prazo máximo de 5 dias úteis após a gravação e confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário previamente acordada por escrito entre ambas as partes.

🧾 3. Direito de Livre Resolução (DL n.º 24/2014, art. 10.º)

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data da celebração do mesmo.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua intenção de forma clara e inequívoca para o email info@particula-influente.pt.

⚠️ Nota: Este direito não se aplica a serviços já integralmente prestados com o consentimento do cliente ou personalizados especificamente para o cliente.

⚖️ 4. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1 – 4700-030 Braga
Website: www.ciab.pt
Email: geral@ciab.pt
Telefone: 253 617 604

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que estamos disponíveis para participar na resolução alternativa de litígios de consumo.

📕 5. Livro de Reclamações Eletrónico

Em cumprimento da legislação em vigor, a Partícula Influente disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico:
🔗 www.livroreclamacoes.pt

🔐 6. Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

Responsável pelo Tratamento dos Dados:
Partícula Influente, Unipessoal Lda, NIF 515334600

Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para fins de contacto, agendamento de serviços e emissão de faturas. Os dados não são partilhados com terceiros, exceto quando legalmente obrigados.

Direitos do titular dos dados:

• Acesso aos dados

• Retificação ou apagamento

• Limitação do tratamento

• Oposição ao tratamento

• Portabilidade dos dados

O titular dos dados pode exercer os seus direitos através do email info@particula-influente.pt.

🍪 7. Política de Cookies

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